Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 1.318 de 09/02/1996

Ementa

ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 57 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/02/1996] (p. 2324, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-001279, MPV-001242, MPV-001207, MPV-001173, MPV-001140, MPV-001108, MPV-001081. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Indexação

POSSIBILIDADE , EXCEÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRABALHO CONTINUO , RELAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 57, § 4 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração