Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 993 de 11/05/1995

Ementa

EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1995] (p. 6756, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000968, MPV-000939, MPV-000892, MPV-000831.

Catálogo

FUNCIONARIO PUBLICO , POLITICA SALARIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO , SERVIDOR , LEI DOS QUINTOS , APOSENTADORIA .
DEFINIÇÃO , PERIODO , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PERCENTAGEM , ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO , SERVIDOR .
LIMITAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , RENDA VARIAVEL , SERVIDOR , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , RECEITA FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 62, § 2 - Revogação
  • Art. 62, § 3 - Revogação
  • Art. 62, § 4 - Revogação
  • Art. 62, § 5 - Revogação
  • Art. 193 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 3, Alínea n - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração