Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 812 de 30/12/1994

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21383, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
ALTERAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 49 - Dispositivo Correlato
  • Art. 50 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 128 - Dispositivo Correlato
  • Art. 151, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 151, caput, Inciso 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 151, caput, Inciso 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 161, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 24, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 8 - Dispositivo Correlato
  • Art. 12 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato
  • Art. 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 44, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 47 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 66, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 42, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 45 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 3 - Revogação
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 48 - Dispositivo Correlato
  • Art. 49 - Dispositivo Correlato
  • Art. 50 - Dispositivo Correlato
  • Art. 51 - Dispositivo Correlato
  • Art. 53 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55 - Dispositivo Correlato
  • Art. 56 - Dispositivo Correlato