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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 758 de 19/12/2016

Ementa

ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2016] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , PARQUE NACIONAL , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .
CRIAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , MUNICIPIO , ITAITUBA (PA) , JACAREACANGA (PA) , NOVO PROGRESSO (PA) , TRAIRÃO (PA) , PARA (PA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22, § 2 - Ressalva

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería