Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 568 de 11/05/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA, DA AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA, DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, DO INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, DO CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS, DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO, DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DO EX-TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA E DO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE OS OCUPANTES DE CARGOS DE MEDICO DO PODER EXECUTIVO, DE CARGOS DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA SENIOR, DE CARGOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DE CARGOS DAS CARREIRAS DE MAGISTERIO SUPERIOR E DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO, DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA, DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DE TECNOLOGIA MILITAR, DE DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS SOCIAIS E DE FINANÇAS E CONTROLE, SOBRE AS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/2012] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 14/2012.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL , POLITICA SALARIAL , SERVIÇO PUBLICO .

Indexação

CRITERIOS , ALTERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , ADICIONAIS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , EXECUTIVO .
CRIAÇÃO , ALTERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , PLANO DE CARREIRA , AMBITO , EXECUTIVO .
TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
ALTERAÇÃO , VALOR , ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , ADICIONAL DE PERICULOSIDADE , SERVIÇO PUBLICO , REGIME JURIDICO UNICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 68 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1, Inciso 31 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 32 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 33-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21-B, § 4 - Alteração
  • Art. 21-B, § 5 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 9-B, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7-A - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, Parágrafo Único - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5-C - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5-C - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, § 2 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4-A - Alteração
  • Art. 5-A - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 8-B - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19-A - Alteração
  • Anexo 8 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 41-B, § 4 - Alteração
  • Art. 41-B, § 5 - Alteração
  • Art. 41-C, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 4-B - Alteração
  • Anexo 9-A - Alteração
  • Anexo 9-B - Alteração
  • Anexo 9-C - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 11-A - Alteração
  • Anexo 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1-C - Alteração
  • Art. 8-C - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 3-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 6-A - Alteração
  • Anexo 7 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 40-D - Alteração
  • Art. 40-D, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 42-E - Alteração
  • Art. 42-E, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 47-A - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 48-A - Alteração
  • Art. 53-D - Alteração
  • Art. 53-D, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 55-D - Alteração
  • Art. 55-D, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 61-A - Alteração
  • Anexo 5-A - Alteração
  • Anexo 16-E - Acréscimo
  • Anexo 16-F - Acréscimo
  • Anexo 16-G - Acréscimo
  • Anexo 18-D - Acréscimo
  • Anexo 19-C - Acréscimo
  • Anexo 19-D - Alteração
  • Anexo 20-A - Alteração
  • Anexo 20-B - Alteração
  • Anexo 20-C - Alteração
  • Anexo 20-D - Alteração
  • Anexo 21-D - Acréscimo
  • Anexo 21-E - Acréscimo
  • Anexo 21-F - Acréscimo
  • Anexo 23-C - Acréscimo
  • Anexo 23-D - Acréscimo
  • Anexo 23-E - Acréscimo
  • Anexo 25-B - Alteração
  • Anexo 25-C - Alteração
  • Anexo 25-D - Alteração
  • Anexo 25-E - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 43, § 2 - Alteração
  • Art. 43, § 5 - Alteração
  • Art. 44, § 5 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46, § 4 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, § 4 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Alteração
  • Art. 42-A - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 21-A - Alteração
  • Art. 21-A, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 55, § 3 - Alteração
  • Art. 55-A - Acréscimo
  • Art. 108-A, § 8 - Alteração
  • Art. 114-A - Alteração
  • Art. 115 - Alteração
  • Art. 118-A - Alteração
  • Art. 118-A, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 125, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 125, § 2 - Alteração
  • Art. 125, § 4 - Alteração
  • Art. 127 - Alteração
  • Art. 129, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 133 - Alteração
  • Art. 134, § 2 - Alteração
  • Art. 138 - Alteração
  • Art. 138, § 4 - Alteração
  • Art. 158, § 1 - Revogação
  • Anexo 62 - Alteração
  • Anexo 71 - Alteração
  • Anexo 73 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 18, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 64-A - Acréscimo
  • Art. 99-A - Alteração
  • Art. 132-A - Alteração
  • Art. 138 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 58-A - Acréscimo
  • Art. 58-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 120 - Alteração
  • Art. 123 - Alteração
  • Art. 124 - Alteração
  • Art. 140 - Alteração
  • Art. 160 - Alteração
  • Art. 161 - Alteração
  • Art. 163 - Alteração
  • Art. 288, § 3 - Alteração
  • Art. 292, § 2 - Alteração
  • Art. 292, § 3 - Alteração
  • Art. 292, § 4 - Alteração
  • Art. 292-A - Acréscimo
  • Art. 292-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 293, § 1 - Alteração
  • Art. 294 - Alteração
  • Art. 295 - Alteração
  • Art. 298, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração
  • Anexo 137 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 22, § 10 - Alteração
  • Anexo 12-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52, § 2 - Revogação