Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 557 de 26/12/2011

Ementa

INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO, VIGILANCIA E ACOMPANHAMENTO DA GESTANTE E PUERPERA PARA PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER BENEFICIO FINANCEIRO, ALTERA A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, E A LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2011] (p. 19, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/01/2012] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , CADASTRO , VIGILANCIA , OBJETIVO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PREVENÇÃO , MORTE , GESTANTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19-J - Acréscimo
  • Art. 19-J, § 1 - Acréscimo
  • Art. 19-J, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 28 - Acréscimo