Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 532 de 28/04/2011

Ementa

ACRESCE E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕEM SOBRE A POLITICA E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AO ABASTECIMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS; ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES; DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, 2 E 3 DO DECRETO-LEI 509, DE 20 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS EM EMPRESA PUBLICA; ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/2011] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/05/2011] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 21/2011

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ALCOOL , COMBUSTIVEL , ORGÃO REGULADOR , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , MISTURA , ALCOOL , GASOLINA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Revogação
  • Art. 4, § 3 - Revogação
  • Art. 4, § 4 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 21 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 16 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29, caput, Inciso 17 - Alteração