Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 528 de 25/03/2011

Ementa

ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FISICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2011] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSAO (PLV) 18/2011.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , VALOR , TABELA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Acréscimo