Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 352 de 22/01/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS AS INDUSTRIAS DE EQUIPAMENTOS PARA TV DIGITAL E DE COMPONENTES ELETRONICOS SEMICONDUTORES E SOBRE A PROTEÇÃO A PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS TOPOGRAFIAS DE CIRCUITOS INTEGRADOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/01/2007] (p. 6, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/01/2007] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 11/2007.

Catálogo

POLITICA TECNOLOGICA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INCENTIVO , INDUSTRIA , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , MATERIAL ELETRONICO , SISTEMA , TECNOLOGIA DIGITAL , TELEVISÃO .
NORMAS , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INTELECTUAL , TOPOGRAFIA , CIRCUITO , SISTEMA INTEGRADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, caput, Inciso 28 - Alteração