Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 335 de 23/12/2006

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005, E DOS DECRETOS-LEIS 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 1876, DE 15 DE JULHO DE 1981, PREVE MEDIDAS VOLTADAS A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL EM IMOVEIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2006] (p. 11, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 4/2007.

Catálogo

BENS IMOVEIS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , DEMARCAÇÃO , UTILIZAÇÃO , IMOVEL , TERRENO , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CORRELAÇÃO , ALIENAÇÃO , DOAÇÃO , BENS IMOVEIS .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FACULTATIVIDADE , MINISTERIO DAS CIDADES , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEMARCAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , REGULARIZAÇÃO , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , INTERESSE SOCIAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , LOTEAMENTO , UTILIZAÇÃO , TERRENO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , DISPENSA , PAGAMENTO , FORO , LAUDEMIO , TAXAS , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , UTILIZAÇÃO , PESSOA CARENTE , POPULAÇÃO CARENTE , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 18-A - Alteração
  • Art. 18-B - Alteração
  • Art. 18-C - Alteração
  • Art. 18-D - Alteração
  • Art. 18-E - Alteração
  • Art. 18-F - Alteração
  • Art. 79 - Alteração
  • Art. 100 - Alteração
  • Art. 103 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 93 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea b - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6, § 2 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 22-A - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 24, § 1 - Alteração
  • Art. 24, § 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 12 [Medida Provisória nº 335 de 23/12/2006]

Art. 13 [Medida Provisória nº 335 de 23/12/2006]