Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 327 de 31/10/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/2006] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/11/2006] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 29/2006.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , PRODUTO TRANSGENICO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANEJAMENTO , MANEJO ECOLOGICO , ATIVIDADE , LIBERAÇÃO , CULTIVO , PRODUTO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
NORMAS , PESQUISA , PLANTIO , PRODUTO AGRICOLA , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 27, § 4 - Alteração
  • Art. 57-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Revogação