Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 321 de 14/05/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973, REVOGA A LEI 8.200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1993] (p. 6557, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000316, MPV-000314, MPV-000312. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 10/93.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REMUNERAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , CORREGEDOR GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TRATAMENTO FISCAL , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , NATUREZA FISCAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , USINA , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração