Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 316 de 14/04/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 5.899, DE 5 DE JULHO DE 1973, REVOGA A LEI 8.200, DE 28 DE JUNHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1993] (p. 4737, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÕES ANTERIORES: MPV-000314, MPV-000312. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 05/93.

Catálogo

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONSTRUÇÃO , OPERAÇÃO , USINA , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA ELETRICO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , PROCURADOR-GERAL , FAZENDA NACIONAL , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , CORREGEDOR GERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADOR REGIONAL , PROCURADOR SECCIONAL .
REVOGAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , TRATAMENTO FISCAL , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , NATUREZA FISCAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Reedição sem Alteração