Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 301 de 29/06/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INMETRO E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998, A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR E DA CARREIRA DE APOIO OPERACIONAL A TECNOLOGIA MILITAR, A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM; A ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRAFEGO AEREO - GDASA, DE QUE TRATA A LEI 10.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002; ALTERAÇÃO DOS SALARIOS DOS EMPREGOS PUBLICOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA, DE QUE TRATA A LEI 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001; A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CARREIRA DE DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO; A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS - FCINSS; O AUXILIO-MORADIA PARA OS SERVIDORES DE ESTADOS E MUNICIPIOS PARA A UNIÃO, A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 5, col. 3)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/07/2006] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE .
CRIAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , TECNOLOGIA , MILITAR .
ALTERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , CONTROLE , SEGURANÇA DE VOO , TRAFEGO AEREO .
ALTERAÇÃO , SALARIO , EMPREGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (HFA) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 60-A - Alteração
  • Art. 60-B - Alteração
  • Art. 60-C - Alteração
  • Art. 60-D - Alteração
  • Art. 60-E - Alteração
  • Art. 93 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 6-A - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 17-A - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 5 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Anexo 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Anexo 4 - Alteração