Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 286 de 14/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E A FIXAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24300, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/12/1990] (p. 24308, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 18/12/1990] (p. 24450, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 65/90 (DCN 18/12/90).

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NORMAS , REVISÃO , VENCIMENTOS , PROVENTOS , SALARIO , SERVIDOR , FIXAÇÃO , SOLDO , MILITAR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 5 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 247 - Alteração