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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 284 de 14/12/1990

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24297, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE , NORMAS , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , TRABALHO , AUSENCIA , SALARIO , HIPOTESE , DEDUÇÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , MENSALIDADE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ANUIDADE , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , GANHO DE CAPITAL .
HIPOTESE , DEDUÇÃO , DECLARAÇÃO , ANUIDADE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
NORMAS , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DESCONTO NA FONTE , HIPOTESE , APLICAÇÃO FINANCEIRA .
PROCEDIMENTO , CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , HIPOTESE , SALDO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO .
PROCEDIMENTO , TRIBUTAÇÃO , COTA , FUNDO MUTUO DE AÇÕES , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .
OBRIGATORIEDADE , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , FORNECIMENTO , DOCUMENTO , COMPROVAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação
  • Art. 42 - Revogação
  • Art. 45 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 55 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 55, § 4 - Revogação
  • Art. 55, § 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 1 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação