Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 259 de 21/07/2005

Ementa

ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORARIOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 23 DA LEI 10.667, DE 14 DE MAIO DE 2003, ALTERA O ARTIGO 4 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2005] (p. 10, col. 2)  ( Ver diário)

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/07/2005] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/08/2005] (p. 3, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 27/2005.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PRAZO DETERMINADO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , PROIBIÇÃO , PRORROGAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 143, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 143, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2-A - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 14-A - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 30, caput, Inciso 6 - Alteração