Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 255 de 01/07/2005

Ementa

PRORROGA O PRAZO PARA OPÇÃO PELO REGIME DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE PESSOA FISICA DOS PARTICIPANTES DE PLANOS DE BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

MP DO BEM

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/2005] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 25/2005.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OPÇÃO , TRIBUTAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , IMPOSTO DE RENDA , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , FUNDOS , PREVIDENCIA PRIVADA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , CORRELAÇÃO , LANÇAMENTO , TRANSFERENCIA , RESERVA TECNICA , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração