Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 239 de 18/02/2005

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO A LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO 1, INCISOS I, II, III E VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/2005] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 13/2005.

Catálogo

MEIO AMBIENTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PODER PUBLICO , DECRETAÇÃO , LIMITAÇÃO , AREA , HIPOTESE , ATIVIDADE , DANOS , RISCOS , DESTRUIÇÃO , NATUREZA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22-A - Alteração