Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 229 de 17/12/2004

Ementa

ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3 DA LEI 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, E PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 30 E 32 DA LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/12/2004] (p. 41, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 04/2005.

Catálogo

ESPORTE , PORTE DE ARMA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , RESGATE , CLUBE , ENTIDADE , ESPORTE , PRATICA ESPORTIVA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FINANCEIRO , ATLETAS , ESPORTE , PARTICIPAÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , ENTREGA , ARMA DE FOGO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, § 1 - Alteração
  • Art. 10, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração