Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 226 de 29/11/2004

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE TRATA DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS, DA LEI 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, DA LEI 9.872, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DO FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUNPROGER, DA LEI 10.194, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, E DA LEI 10.735, DE 11 DE SETEMBRO 2003, QUE DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO DE DEPOSITOS A VISTA CAPTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA OPERAÇÕES DE CREDITO DESTINADAS A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E A MICROEMPREENDEDORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2004] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 01/2005.

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , CREDITOS , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ATIVIDADE ECONOMICA , OBJETIVO , INCENTIVO , CRIAÇÃO , TRABALHO , RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, § 2, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Alteração