Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 214 de 13/09/2004

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E 9.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 60/2004.

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , COMBUSTIVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (ANP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração