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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 210 de 31/08/2004

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES FEDERAIS, DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, LEI 9.650, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DA LEI 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA, E DA LEI 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 57/2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ADICIONAIS , CONCESSÃO .
LICENÇA , PROMOÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARGO PUBLICO , CARGO DE CARREIRA , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA , AGENCIA REGULADORA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 102 - Alteração
  • Art. 117 - Alteração
  • Art. 117, caput, Inciso 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 20-A - Alteração
  • Art. 24 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 22 - Alteração