Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Medida Provisória nº 197 de 24/07/1990
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ESTABELECE HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1990] (p. 14207, col. 1) ( Ver diário) |
|
Observação | EDIÇÕES ANTERIORES: MPV-000192, MPV-000186, MPV-000182, MPV-000181, MPV-000173. |
|
Catálogo |
LIMINAR , MANDADO DE SEGURANÇA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , LIMINAR , MANDADO DE SEGURANÇA , MEDIDAS ACAUTELATORIAS , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Reedição sem Alteração Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo Declaração de Reedição sem Alteração |