Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 167 de 19/02/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 9.783, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 20/02/2004] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 27/2004.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , EMENDA CONSTITUCIONAL , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 29-B - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação
  • Art. 2, § 7 - Revogação
  • Art. 2-A - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma