Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 155 de 23/12/2003

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/01/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 15/2004.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CARREIRA , ORGANIZAÇÃO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , AGENCIA NACIONAL , AGENCIA REGULADORA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 34, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 76, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 36 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16, § 1 - Revogação
  • Art. 16, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 34 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 70, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 70, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 70, § 1 - Alteração
  • Art. 70, § 2 - Alteração
  • Art. 70, § 3 - Alteração
  • Art. 71 - Alteração
  • Art. 74 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Art. 94, § 1 - Alteração
  • Art. 94, § 2 - Alteração
  • Art. 121, § 2 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 73 - Alteração