Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PLANO BRASIL NOVO).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5611, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 23/90 (DCN 06/04/90).

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , QUADRO ESPECIAL , SERVIÇO EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CARGO PUBLICO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , PESSOAL , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS .
COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIOS .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .
EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIOS .
OBJETIVO , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , ALTO COMANDO , FORÇAS ARMADAS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) .
OBJETIVO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
OBJETIVO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE MILITAR , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEMAM) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) .
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS .
TRANSFORMAÇÃO , CONSULADO-GERAL , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
VINCULAÇÃO , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ITAMARATI (MRE) .
MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
RELAÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIOS CIVIS .
OBJETIVO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO .
OBJETIVO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) .
OBJETIVO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AMBITO , COORDENAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , ACOMPANHAMENTO , POLITICA , PROGRAMA DE GOVERNO .
OBJETIVO , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) .
NORMAS , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 33 - Dispositivo Correlato
  • Art. 37 - Dispositivo Correlato
  • Art. 38 - Dispositivo Correlato
  • Art. 41 - Dispositivo Correlato
  • Art. 42 - Dispositivo Correlato
  • Art. 43 - Dispositivo Correlato
  • Art. 46 - Dispositivo Correlato
  • Art. 47 - Dispositivo Correlato
  • Art. 48 - Dispositivo Correlato
  • Art. 49 - Dispositivo Correlato
  • Art. 52 - Dispositivo Correlato
  • Art. 53 - Dispositivo Correlato
  • Art. 54 - Dispositivo Correlato
  • Art. 55 - Dispositivo Correlato
  • Art. 56 - Dispositivo Correlato
  • Art. 57 - Dispositivo Correlato
  • Art. 59 - Dispositivo Correlato
  • Art. 60 - Dispositivo Correlato
  • Art. 61 - Dispositivo Correlato
  • Art. 62 - Dispositivo Correlato
  • Art. 63 - Dispositivo Correlato
  • Art. 64 - Dispositivo Correlato
  • Art. 65 - Dispositivo Correlato
  • Art. 66 - Dispositivo Correlato
  • Art. 67 - Dispositivo Correlato
  • Art. 115 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 55 - Alteração
  • Art. 67 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo