Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.990 de 13/12/2004

Ementa

ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2004] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADORA MARIA DO CARMO ALVES (PFL/SE) - PLS 689 DE 1999.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PODER PUBLICO , INCENTIVO , ATIVIDADE ECONOMICA , APICULTURA , CRIAÇÃO , PEIXE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25 - Alteração