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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.887 de 18/06/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 8.213,DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/2004] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PLV 27 DE 2004 - MPV 167 DE 2004.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , SERVIDOR .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , APOSENTADO , PENSIONISTA .
NORMAS , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , EMENDA CONSTITUCIONAL , CORRELAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , PROVENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 16-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8-A, § 3 - Alteração
  • Art. 8-A, § 4 - Alteração
  • Art. 16-A, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, § 1, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 23 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1, Inciso 24 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 4, § 1, Inciso 23 - Acréscimo
  • Art. 4, § 1, Inciso 24 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 69 - Alteração
  • Art. 80 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 29-B - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação
  • Art. 2, § 5 - Revogação
  • Art. 2, § 6 - Revogação
  • Art. 2, § 7 - Revogação
  • Art. 2-A - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea b [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, caput, Inciso 26 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, caput, Inciso 27 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, § 1 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, § 1, Inciso 22 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, § 1, Inciso 23 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, § 1, Inciso 24 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 4, § 2 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 5, caput [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 5, Parágrafo Único [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 6 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 8-A [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 8-A, § 3 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 8-A, § 4 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 15 [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 16-A [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]

Art. 16-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.887 de 18/06/2004]