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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.814 de 15/12/2003

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 131 DE 2003.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

NORMAS , PLANTIO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , SOJA , DERIVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 6 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 7 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 8 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 9 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 10 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 11 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]

Art. 16 [Lei nº 10.814 de 15/12/2003]