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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.801 de 10/12/2003

Ementa

ALTERA A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, ESTABELECIDA PELA LEI 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS 8.407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, E 9.699, DE 8 DE SETEMBRO DE 1998.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/2003] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E DOS TERRITORIOS - PL. 7023 DE 2002.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , NUMERO , DESEMBARGADOR , REGIMENTO INTERNO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , REDISTRIBUIÇÃO , COMPETENCIA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , FUNÇÃO EM COMISSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 18, caput, Inciso 10-A - Revogação