Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.424 de 15/04/2002

Ementa

ACRESCENTA CAPITULO E ARTIGO A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REGULAMENTANDO A ASSISTENCIA DOMICILIAR NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/2002] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR DR. HELIO (PDT/SP) - PL. 667 DE 1999.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , PROMOÇÃO , PROTEÇÃO , RECUPERAÇÃO , SAUDE .
ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REGULAMENTAÇÃO , ASSISTENCIA MEDICA , DOMICILIO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19-I - Alteração