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Lei nº 10.336 de 19/12/2001

Ementa

INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL (CIDE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2001] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5907 DE 2001.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , GAS NATURAL , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 5 - Alteração
  • Art. 5, § 6 - Alteração
  • Art. 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8-A - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8-A - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 13 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 1-B [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 3 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5, caput, Inciso 8 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5, § 2 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5, § 3 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5, § 4 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5, § 5 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 5, § 6 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 8 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 8-A [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 9, § 3 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 13 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]

Art. 14 [Lei nº 10.336 de 19/12/2001]