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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.333 de 19/12/2001

Ementa

EXTINGUE A 5 E A 6 AUDITORIAS DA 1 CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR, EXTINGUE CARGOS DA MAGISTRATURA E DO QUADRO PERMANENTE DAS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2001] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: STM - PL. 1748 DE 1999.

Catálogo

JUSTIÇA MILITAR , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

EXTINÇÃO , AUDITORIA , CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA MILITAR , CARGO PUBLICO , JUIZ AUDITOR , JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO , TECNICO JUDICIARIO , AUXILIAR JUDICIARIO , QUADRO DE PESSOAL , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Alínea a - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1-A [Lei nº 10.333 de 19/12/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.333 de 19/12/2001]

Anexo 1 [Lei nº 10.333 de 19/12/2001]