Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2001] (p. 1, col. 1) |
Lei nº 10.327 de 12/12/2001
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Ementa | ACRESCENTA INCISO II AO ARTIGO 6 DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2001] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Observação | AUTOR: SENADOR ODELMO LEÃO (PPB/MG) - PL. 113 DE 1995. |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , COMPETENCIA , GOVERNO FEDERAL , ORIENTAÇÃO NORMATIVA , SETOR , AGRICULTURA , DIRETRIZ , EXECUÇÃO , ATIVIDADE AGRICOLA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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