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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

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Lei nº 10.298 de 30/10/2001

Ementa

ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 3 DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2001] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ODELMO LEÃO (PPB/MG) - PL. 109 DE 1995.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 16 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 17 - Acréscimo