Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.264 de 16/07/2001

Ementa

ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFOS AO ARTIGO 56 DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO.

Apelido

LEI PIVA , LEI AGNELO - PIVA

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR PEDRO PIVA (PSDB/SP) - PLS 491 DE 1999.

Catálogo

ESPORTE , REGULAMENTO .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA , OBJETIVO , FOMENTO , PROGRAMA , PROJETO , PRATICA ESPORTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 56, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 56, § 1 - Alteração
  • Art. 56, § 2 - Alteração
  • Art. 56, § 3 - Alteração
  • Art. 56, § 4 - Alteração
  • Art. 56, § 5 - Alteração