Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.257 de 10/07/2001

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 182 E 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA POLITICA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apelido

ESTATUTO DA CIDADE

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/07/2001] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR POMPEU DE SOUZA (PSDB/DF) - PLS 181 DE 1979.

Catálogo

POLITICA URBANA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ESTABELECIMENTO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , PROPRIEDADE URBANA , SEGURANÇA , COMUNIDADE , EQUILIBRIO ECOLOGICO , ESTATUTO , CIDADE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea h - Acréscimo
  • Art. 41, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 42-A - Acréscimo
  • Art. 42-B - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 31 - Dispositivo Correlato
  • Art. 33, § 1 - Dispositivo Correlato
  • Art. 35 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 17 - Acréscimo
  • Art. 32, § 2, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 33, § 6 - Alteração
  • Art. 33, § 6, Inciso 8 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 42-A, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 34-A - Acréscimo
  • Art. 34-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 18 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 41, § 3 - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 43, caput, Inciso 3 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 46, caput - Alteração
  • Art. 46, § 1 - Alteração
  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 46, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 19 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 167, caput, Inciso 1, Item 28 - Acréscimo
  • Art. 167, caput, Inciso 1, Item 37 - Acréscimo
  • Art. 167, caput, Inciso 1, Item 38 - Acréscimo
  • Art. 167, caput, Inciso 1, Item 39 - Acréscimo
  • Art. 167, caput, Inciso 2, Item 18 - Acréscimo
  • Art. 167, caput, Inciso 2, Item 19 - Acréscimo
  • Art. 167, caput, Inciso 2, Item 20 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 182 - Regulamentado
  • Art. 183 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 6, Alínea h [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 2, caput, Inciso 17 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 2, caput, Inciso 18 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 2, caput, Inciso 19 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 3, caput, Inciso 4 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 4, caput, Inciso 5 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 10, caput [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 31 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 32, § 2, Inciso 3 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 33, § 1 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 33, § 6 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 33, § 6, Inciso 8 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 34-A [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 34-A, Parágrafo Único [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 35 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 41, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 41, § 3 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 42-A [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 42-A, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 42-B [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 43, caput, Inciso 3 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 46, caput [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 46, § 1 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 46, § 2 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 46, § 3 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 50 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]

Art. 53 [Lei nº 10.257 de 10/07/2001]