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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.246 de 02/07/2001

Ementa

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4 E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 8 DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ODELMO LEÃO (PPB/MG) - PL. 110 DE 1995.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , PLANEJAMENTO AGRICOLA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Alteração