Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.228 de 29/05/2001

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO A LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA, A FIM DE ESTABELECER PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRAMENTO E A RECUPERAÇÃO DE AREAS DESERTIFICADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/2001] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR ODELMO LEÃO (PPB/MG) - PL. 111 DE 1995.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , DETERMINAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , AREA , DESMATAMENTO , EXIGENCIA , ADOÇÃO , PLANO , RECUPERAÇÃO , MANEJO ECOLOGICO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , OBJETIVO , INTERRUPÇÃO , PROCESSO , DESTRUIÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21-A - Acréscimo