Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.205 de 21/03/2001

Ementa

REGULAMENTA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2001] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON (PTB/RJ) - PL. 1064 DE 1991.

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , EXECUÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SANGUE .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , POLITICA NACIONAL , SANGUE .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , COLETA , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , TRANSFUSÃO DE SANGUE , DOAÇÃO , SANGUE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 199, § 4 - Regulamentado