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Lei nº 10.201 de 14/02/2001

Ementa

INSTITUI O FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA - FNSP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/2001] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2120 DE 2001.

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

CRIAÇÃO , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORIGEM , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea d - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, § 5 - Alteração Vetada

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea d [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea e [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, caput, Inciso 7 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, § 3, Inciso 2 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 4, § 5 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 5 [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]

Art. 6, Parágrafo Único [Lei nº 10.201 de 14/02/2001]