Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.174 de 09/01/2001

Ementa

ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITO E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2001] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3756 DE 2000.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , UTILIZAÇÃO , INFORMAÇÕES , DADOS , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , INSTAURAÇÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , OBJETIVO , APURAÇÃO , EXISTENCIA , CREDITO TRIBUTARIO , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração