Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 10.167 de 27/12/2000

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGENOS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3156 DE 2000.

Catálogo

PROPAGANDA COMERCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , RESTRIÇÃO , PROPAGANDA , AGROTOXICO , FUMO , MEDICAMENTOS , BEBIDA ALCOOLICA , CIGARRO .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , AERONAVE , VEICULOS , TRANSPORTE COLETIVO .
PROIBIÇÃO , VINCULAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , CORRELAÇÃO , PRATICA ESPORTIVA , ESPORTE .
PROIBIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CIGARRO , FUMO , SERVIÇO POSTAL , AMOSTRA GRATIS , PROCESSO ELETRONICO , INTERNET , PATROCINIO , ATIVIDADE CULTURAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , HOSPITAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Alteração
  • Art. 3-B - Alteração
  • Art. 9 - Alteração