Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.972 de 25/05/2000

Ementa

INSTITUI A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESIDUOS DE VALOR ECONOMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2000] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4257 DE 1998.

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO VEGETAL , SUB PRODUTO , RESIDUO , VALOR ECONOMICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, § 2 [Lei nº 9.972 de 25/05/2000]