Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.883 de 07/12/1999

Ementa

INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, CRIA A AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3651 DE 1997.

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

CRIAÇÃO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , PLANEJAMENTO , INTERESSE NACIONAL , PRESERVAÇÃO , SOBERANIA NACIONAL , DEFESA NACIONAL , SEGURANÇA INTERNA , DEFESA EXTERNA , CRIAÇÃO , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ORGÃO CENTRAL , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 9-A - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 9.883 de 07/12/1999]

Art. 5 [Lei nº 9.883 de 07/12/1999]

Art. 9-A [Lei nº 9.883 de 07/12/1999]