Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.854 de 27/10/1999

Ementa

ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, QUE REGULA O ARTIGO 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1999] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO RITA CAMATA (PMDB/ES) - PL. 1889 DE 1996.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , LICITAÇÃO .

Indexação

INCLUSÃO , EXIGENCIA , HABILITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
INCLUSÃO , DISPOSITIVOS , MOTIVO , RESCISÃO , CONTRATO , LICITAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27, caput, Inciso 5 - Encerramento de Vigência
  • Art. 78, caput, Inciso 18 - Encerramento de Vigência