Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.836 de 23/09/1999

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", INSTITUINDO O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO A SAUDE INDIGENA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO SERGIO AROUCA - PL. 4681 DE 1994.

Catálogo

POLITICA INDIGENISTA .

Indexação

NORMAS , DISPOSITIVOS , CRIAÇÃO , SISTEMA , ATENDIMENTO , SAUDE , COMUNIDADE INDIGENA , VINCULAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .

Normas alteradas ou referenciadas