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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.783 de 28/01/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DOS TRES PODERES DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1999] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4898 DE 1999.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

CRITERIOS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , APOSENTADO , PENSIONISTA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 5-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 231 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 1-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 2 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 3 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 3-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 3-B [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 4 [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 4-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]

Art. 5-A [Lei nº 9.783 de 28/01/1999]