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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 9.712 de 20/11/1998

Ementa

ALTERA A LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS REFERENTES A DEFESA AGROPECUARIA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/11/1998] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO ODELMO LEÃO - PL. 4340 DE 1993.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , SISTEMA , UNIFICAÇÃO , VIGILANCIA SANITARIA , DEFESA AGROPECUARIA , DEFESA SANITARIA ANIMAL , DEFESA SANITARIA VEGETAL .
CRITERIOS , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL .
FIXAÇÃO , OBJETIVO , DEFESA AGROPECUARIA , ATIVIDADE AGRICOLA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 27-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração